CONTRATO DE AVALIAÇÃO DE SOFTWARE
AO BAIXAR, INSTALAR, ATIVAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA QUE LEU E CONCORDA EM CUMPRIR E ESTAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E A TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO PODERÁ FAZER DOWNLOAD, INSTALAR, ATIVAR OU USAR DE OUTRA FORMA QUALQUER UM DOS SOFTWARES. SE VOCÊ ESTIVER ACEITANDO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM NOME DE UMA ENTIDADE, RECONHECE QUE TEM A AUTORIDADE APROPRIADA PARA ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM NOME DE TAL ENTIDADE.
TERMOS GERAIS
Este acordo ("Acordo") firmado entre você ("você" ou "Cliente") e a Dell Global B.V. (filial de Singapura), a filial de Singapura de uma empresa constituída na Holanda com responsabilidade limitada em nome de si mesma, a Dell Inc. e as "Afiliadas da Dell" (que são subsidiárias diretas e indiretas da Dell Inc.) ("Licenciante"), rege o fornecimento do Software e o uso que você faz dele e entra em vigor mediante sua aceitação.
Termos e condições adicionais (TERMOS ESPECÍFICOS DO CLIENTE) podem se aplicar a você se você for um cliente público.
- FINALIDADE: O Licenciante pode fornecer a você produtos de software e prestar serviços relacionados ("Software") gratuitamente. Sujeito aos termos deste Contrato, o Cliente pode usar o Software para os únicos fins de (a) avaliação e teste internos para compra em um ambiente seguro de não produção e (b) suporte às atividades de desenvolvimento do Licenciante, incluindo, sem limitação, atividades como avaliação de hardware e software, integração, teste e validação de Software solicitado pelo Licenciante (a "Finalidade"). Todos os relatórios, dados ou resultados de testes, feedback, benchmarking ou outras análises desenvolvidas com o uso do Software serão considerados parte do Software e de propriedade do Licenciante.
- VIGÊNCIA E PERÍODO DE AVALIAÇÃO: O direito do Cliente de usar o Software começa a partir do download, instalação, ativação ou uso do Software o mais cedo possível e continua por trinta (30) dias, a menos que (a) seja rescindido conforme descrito na Seção 13 ou (b) seja estendido de outra forma pelo Licenciante ("Período de Avaliação"). O Software pode não funcionar além do período de avaliação.
- LIMITAÇÕES DE USO. VOCÊ NÃO PODE USAR O SOFTWARE EM UM AMBIENTE DE PRODUÇÃO. Exceto para a Finalidade, o Cliente não usará o Software, ou qualquer informação obtida a partir de tal uso, para qualquer finalidade, inclusive para fins comerciais ou para projetar ou desenvolver, ou autorizar ou auxiliar outras pessoas a projetar ou desenvolver hardware e ofertas relacionadas. O Cliente não deverá, e não permitirá que outras pessoas (A) façam engenharia reversa, descompilem ou desmontem o Software ou procurem, de outra forma, descobrir informações sobre a arquitetura interna, projeto, operação, produção, recursos ou funcionalidade do Software, (B) vender, arrendar, licenciar, sublicenciar, onerar, atribuir, distribuir ou de outra forma transferir ou descartar, no todo ou em parte, o Software, (C) modificar ou criar trabalhos derivativos baseados no Software ou (D) fornecer, disponibilizar para ou permitir o uso do Software em todo ou em parte por qualquer terceiro, incluindo prestadores de serviços, sem a prévia aprovação por escrito do Licenciante, a menos que tal uso por terceiros seja exclusivamente em seu nome, esteja estritamente em conformidade com os termos e condições deste Acordo e você é totalmente responsável pela violação deste Acordo por parte de terceiros. O licenciante pode auditar o Cliente para garantir o cumprimento deste Contrato.
- PROPRIEDADE E LICENÇA
- O software fornecido a você é licenciado, não vendido. Exceto conforme especificado de outra forma na Seção B abaixo, seu uso será regido pelo seguinte:
- Concessão de licença geral: O Licenciante concede ao Cliente uma licença temporária não exclusiva e intransferível (sem direito a sublicenciamento) para usar (a) o Software exclusivamente para avaliação e teste internos do Cliente de acordo com o Objetivo; (b) microcódigo, firmware e software de sistema operacional fornecidos com hardware ou outro Software licenciado em conjunto com hardware e projetado para permitir que o hardware execute funções aprimoradas, exclusivamente nesse hardware; e (c) os manuais de usuário escritos e guias e ajuda on-line ("Documentação") atuais e geralmente disponíveis ("Documentação") relacionados a tal Software para apoiar o uso de tal Software pelo Cliente.
- Restrições de Licença. Todas as licenças de Software concedidas nesta Seção 4.1 são para uso de código objeto. O cliente tem permissão para copiar o Software conforme necessário para instalá-lo e executá-lo de acordo com a licença, mas apenas para fins de backup. O Cliente pode copiar a Documentação conforme necessário com o uso interno do Software autorizado pelo Cliente. O Cliente não deve (a) usar o Software em uma agência de serviços, provedor de serviços de aplicativos ou capacidade semelhante; ou (b) divulgar a terceiros os resultados de quaisquer análises comparativas ou competitivas, testes de benchmark ou análises do Software que o Cliente executar ou que sejam realizadas em nome do Cliente; (c) disponibilizar o Software de qualquer forma a qualquer pessoa que não seja funcionários ou contratados do Cliente; ou (d) transferir Software para uma afiliada ou terceiros.
- Direitos reservados: O licenciante retém a propriedade exclusiva e o título do Software e da Documentação e de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Cliente são reservados. Nenhum título ou propriedade dos Softwares é transferido para o Cliente. O Cliente deverá reproduzir e incluir avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade em quaisquer cópias do Software e da Documentação. A menos que a lei aplicável expressamente permita, o Cliente não deverá modificar, aprimorar, suplementar, criar trabalhos derivativos, realizar montagem reversa, fazer engenharia reversa, descompilar ou de outra forma reduzir o Software para formato legível, nem deverá permitir que terceiros façam o mesmo.
- Outros termos de licença: Se determinado Software for fornecido com um contrato de "clique para aceitar" incluído como parte do processo de instalação e download, ou se um contrato de "shrink-wrap" estiver na embalagem do Software, os termos de tal contrato de "clique para aceitar" ou "shrink-wrap" devem, se houver conflito com estes termos, (a) prevalecer (excluindo qualquer linguagem de licença perpétua) em relação aos Softwares para os quais o Licenciante ou uma Afiliada da Dell não é o licenciante; e (b) não prevalecer em relação aos Softwares para os quais o Licenciante ou uma Afiliada da Dell seja o licenciante. Não obstante a existência de quaisquer termos divergentes em uma licença de "clique para aceitar" ou de "adesão", todas as licenças para usar o Software expirarão ao final do Período de Avaliação.
- Versões de software: As versões de software que o Licenciante fornece após a entrega inicial do Software (mas não um novo produto) estarão sujeitas aos termos de licença aplicáveis ao Software que está sendo atualizado.
- SERVIÇOS: Os serviços fornecidos sob este Contrato são regidos pelos termos e condições suplementares aplicáveis a tais serviços e localizados em www.dell.com/servicecontracts/global e www.dellemc.com/en-us/customer-services/product-warranty-and-service-descriptions.htm.
- CONFIDENCIALIDADE: O Cliente concorda em proteger as Informações Confidenciais do Licenciante com o mesmo grau de cuidado, mas não menos do que um grau razoável de cuidado, que o Cliente usa em relação às suas próprias informações confidenciais. O cliente não divulgará Informações Confidenciais do Licenciante sem a aprovação prévia por escrito do Licenciante. "Informações confidenciais" significa qualquer informação oral, escrita, gráfica ou legível por máquina divulgada pelo Licenciante que deve ser razoavelmente entendida como confidencial. O Software, incluindo todos os recursos, capacidades e problemas relacionados encontrados pelo Cliente, são Informações Confidenciais do Licenciante.
- ISENÇÃO DE GARANTIA: O Software e a Documentação são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", com todas as falhas. O Licenciante se isenta de toda e qualquer garantia e condição, expressa, implícita ou outra, em relação ao Software e à Documentação, inclusive, sem limitação: (a) quaisquer garantias ou condições de comercialização, adequação a um propósito específico, participação e não infração e (b) quaisquer garantias decorrentes de estatuto, operação da lei, curso de negociação ou realização ou uso de comércio.
- APLICATIVOS DE ALTO RISCO: O cliente reconhece que o Software não foi projetado ou se destina ao uso em Atividades de Alto Risco (definido abaixo) e que o Licenciante não testa ou certifica o Software para uso em Atividades de Alto Risco. O licenciante se isenta expressamente de qualquer garantia expressa ou implícita de adequação para Atividades de Alto Risco. "Atividades de Alto Risco" significa o uso do Software em ambientes perigosos que exigem desempenho à prova de falhas, como qualquer aplicação em que a falha do Software possa causar diretamente óbito, lesões corporais ou danos físicos ou à propriedade.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O LICENCIANTE, SUAS AFILIADAS E SEUS SUBCONTRATADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU ESPECIAIS OU POR PERDA DE LUCROS; PERDA DE RECEITA; PERDA DE USO; PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS DE QUALQUER TIPO. A RESPONSABILIDADE TOTAL DO LICENCIANTE POR TODA E QUALQUER DISPUTA (DEFINIDA ABAIXO) E POR DANOS DECORRENTES DESTE ACORDO OU RELACIONADOS A ELE E/OU QUALQUER SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO NÃO EXCEDERÁ O MENOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) O PREÇO DE TABELA DO SOFTWARE E DA DOCUMENTAÇÃO APLICÁVEIS QUE DÃO ORIGEM À RECLAMAÇÃO OU (B) US$ 10.000. ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DE SEREM DECORRENTES DE QUALQUER CONTRATO, DELITO, GARANTIA OU QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO SE INFORMADO OU CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO SE QUALQUER SOLUÇÃO FALHAR EM SEU OBJETIVO ESSENCIAL. TODAS AS REIVINDICAÇÕES DEVEM SER FEITAS DENTRO DO PERÍODO ESPECIFICADO PELA LEI APLICÁVEL. SE A LEI PERMITIR QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM UM PERÍODO MAIS CURTO PARA APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO, OU SE A LEI NÃO FORNECER UM TEMPO, ENTÃO AS REIVINDICAÇÕES DEVEM SER FEITAS DENTRO DE 18 MESES APÓS A CAUSA DA AÇÃO OCORRER.
- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: Todos os direitos, títulos e interesses sobre a propriedade intelectual do Licenciante, incluindo, sem limitação, aqueles incorporados no Software e na Documentação, permanecem com o Licenciante. O Cliente não deve usar o nome do Licenciante nem quaisquer marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou citar a opinião de qualquer funcionário do Licenciante em qualquer publicidade ou de outra forma sem antes obter o consentimento prévio por escrito do Licenciante.
- MODIFICAÇÕES NO SOFTWARE: O licenciante retém o direito durante a vigência de modificar, revisar, remover ou solicitar que o Cliente pare de usar o Software. O licenciante manterá a propriedade de quaisquer modificações, trabalhos derivados, alterações, expansões ou melhorias no Software e na Documentação.
- CONFORMIDADE COM AS LEIS: Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao seu uso do Software e da Documentação nos países em que faz negócios, incluindo, sem limitação, quaisquer leis relacionadas a impostos, leis dos EUA e leis locais aplicáveis de exportação e sanções, leis antissuborno ou de concorrência ("Leis Aplicáveis"). O licenciante está fornecendo e o Cliente aceita o Software e a Documentação e o acesso à tecnologia relacionada (os "Materiais") para a Finalidade, e não para revenda, exportação, reexportação ou transferência. O cliente está sujeito e é responsável pelo cumprimento das leis de controle de exportação e sanções econômicas dos Estados Unidos e de outras jurisdições aplicáveis. Os materiais não podem ser usados, vendidos, alugados, exportados, importados, reexportados ou transferidos, exceto com autorização prévia por escrito do Licenciante e em conformidade com tais leis, incluindo, sem limitação, requisitos de licenciamento de exportação; restrições de usuário final, uso final e destino final e proibições de negociações com indivíduos e entidades sancionados, incluindo, mas não se limitando a, pessoas na Lista de cidadãos especialmente designados e pessoas bloqueadas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros ou na Lista de pessoas negadas do Departamento de Comércio dos EUA. O Cliente declara e garante que não é o assunto ou alvo de, e que o Cliente não está localizado em um país, região ou território (incluindo, sem limitação, Coreia do Norte, Cuba, Irã, Síria e Crimeia) que é o assunto ou alvo de sanções econômicas dos Estados Unidos ou de outras jurisdições aplicáveis.
- RESCISÃO; DEVOLUÇÃO DE SOFTWARE: O cliente pode rescindir este Contrato e a licença concedida neste documento a qualquer momento, cessando o uso do Software e removendo ou destruindo todas as cópias do Software. O licenciante poderá rescindir este Contrato e a licença concedida nos termos deste instrumento se o Cliente não cumprir os termos do Contrato. A rescisão deste Contrato rescinde todos os direitos do Cliente de usar o Software. Após a rescisão do Contrato e o mais tardar no final de cada Período de Avaliação, o Cliente deverá cessar imediatamente o uso do Software e remover ou destruir todas as cópias do Software. Todas as obrigações de confidencialidade, direitos de propriedade intelectual e limitações de responsabilidade, e os termos estabelecidos na Seção 15 (Geral) sobreviverão à rescisão deste Contrato por qualquer motivo.
- BACKUP E REMOÇÃO DE SOFTWARE/DADOS: O CLIENTE É RESPONSÁVEL POR FAZER BACKUP DE QUAISQUER DADOS OU SOFTWARE E POR REMOVER QUAISQUER DADOS CONFIDENCIAIS, NÃO PÚBLICOS OU SIGILOSOS ("DADOS COBERTOS") DO SOFTWARE ANTES DO FIM DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL PELA PERDA DE DADOS OU SOFTWARE, PELOS CUSTOS ASSOCIADOS À RESTAURAÇÃO DE DADOS OU SOFTWARE, POR QUALQUER DIVULGAÇÃO DE DADOS CONFIDENCIAIS OU CONFIDENCIAIS UTILIZADOS EM CONEXÃO COM O SOFTWARE OU POR QUAISQUER REQUISITOS LEGAIS OU DE CONFORMIDADE PARA CUMPRIR REGRAS ESPECIAIS OU OUTROS REQUISITOS QUE POSSAM SE APLICAR AOS DADOS COBERTOS. O cliente concorda em indenizar, defender e isentar o Licenciante de toda e qualquer reivindicação ou responsabilidade contra o Licenciante decorrente de quaisquer Dados Cobertos que possam ser usados com o Software.
- LEI APLICÁVEL: Este Contrato e QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DISPUTA OU CONTROVÉRSIA (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO LEGAL, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, LEI COMUM, ATO ILÍCITO INTENCIONAL E REIVINDICAÇÕES EQUITATIVAS) ENTRE O CLIENTE E O LICENCIANTE, incluindo suas afiliadas, contratados e agentes, e cada um de seus respectivos funcionários, diretores e executivos (a "Disputa"") será regida pelas leis do Estado do Texas (ou pelas leis federais dos EUA, se você for um Usuário Final Federal) (ou pelas leis da província de Ontário e pelas leis federais do Canadá aplicáveis nela, se você for uma entidade canadense), independentemente de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias e a Lei Uniforme de Transações de Informações de Computador não se aplicam.
- RECURSOS DE PRÉ-LANÇAMENTO: O Software pode incluir recursos e funções de pré-lançamento que podem não estar disponíveis nas versões comerciais geralmente disponíveis do Software do Licenciante. O Software pode não ter sido aprovado pela Comissão Federal de Comunicações (FCC), Underwriters Laboratory (UL), CSA Group ou outras agências regulatórias ou de certificação.
- GERAL: Este Contrato (TERMOS GERAIS e TERMOS ESPECÍFICOS DO CLIENTE aplicáveis) constitui o acordo integral entre você e o Licenciante em relação ao Software. O cliente não deve transferir ou ceder este Contrato. O Licenciante e o Cliente são contratados independentes e não são representantes legais ou agentes um do outro.
Os Termos específicos do cliente se aplicam a você se você for um Cliente público. Se houver um conflito, os Termos Específicos do Cliente terão precedência sobre os Termos GERAIS.
TERMOS ESPECÍFICOS DO CLIENTE
ESTADOS UNIDOS
Termos adicionais para Clientes públicos e da Área da saúde dos EUA
Os termos desta seção Termos Adicionais para Clientes Públicos e da Área da Saúde dos EUA ("Termos do Cliente Público dos EUA") abaixo se aplicam ao setor público ou clientes da área de saúde, como qualquer prestador de serviços de saúde, departamento, agência, divisão ou escritório do governo dos Estados Unidos ("Usuário Final Federal"), ou qualquer departamento, agência, divisão ou escritório de qualquer distrito, estado, condado ou governo municipal nos Estados Unidos (juntamente com Usuários Finais Federais, "Cliente Público") e complementar os TERMOS GERAIS. Se você for um Usuário Final Federal, as referências a "Licenciante" abaixo significam Dell Marketing L.P. ou Dell Federal Systems L.P.
- Qualquer parte dos TERMOS GERAIS que não for aplicável por lei não se aplicará a você.
- O Usuário Final Federal notificará o Licenciante quando a avaliação e os testes forem concluídos. Disputas com usuários finais federais serão regidas pela Lei de disputas de contratos de 1978, conforme alterada.
- O Software e a Documentação fornecidos constituem "itens comerciais" conforme definido pelo 48 C.F.R. 2.101; consistindo em "software de computador comercial" e "documentação de software de computador comercial", conforme usado pelo 48 C.F.R. 12.212. Em conformidade com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4, os usuários finais federais adquirem apenas os direitos estabelecidos no EULA aplicável. Os contratos mencionados na Seção 4.2 dos Termos Gerais são fornecidos a você mediante solicitação.
- O Cliente Público não pretende adjudicar um contrato com base no fornecimento do Software e da Documentação pelo Licenciante, nem conceder ao Licenciante qualquer tratamento preferencial em quaisquer contratos, tarefas ou ordens de entrega que estejam sendo executadas atualmente pelo Licenciante, nem em futuras ações de aquisição.
- Você confirma que (1) é um funcionário contratado ou outro representante autorizado do Cliente público com autoridade para vincular o Cliente público para fins de aceitação do Software, conforme estabelecido neste documento e (2) você leu e concorda em estar vinculado aos termos e condições de qualquer acordo de licença aplicável ao Software (consulte a Seção 4 dos Termos Gerais) ou aos termos de serviço aplicáveis aos serviços (consulte a Seção 5 do Acordo).
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