Termos e Condições Associados

1.1 Constitui objeto deste Programa a disponibilização, pela Dell, dos benefícios elencados no item 2 abaixo, aos Beneficiados vinculados à Empresa Participante.

1.3 Entende-se como Empresa Participante, Associações ou Empresas que comercializam seus serviços através de outras empresas, sendo que mais de 50% (cinquenta por cento) dessas empresas devem até 99 funcionários.
1.2 Entende-se como Beneficiado ou Beneficiário do Programa os associados e/ou empresas vinculadas à Empresa Participante, dentre outros, com até 99 funcionários, conforme acordado entre a Dell e a Empresa Participante. A Empresa Participante, quando receber os Benefícios do Programa e, desde que tenha até 99 funcionários, também será considerada um Beneficiado.

     2. Benefícios do Programa

2.1 O benefício oferecido pelo Programa constitue-se em cupons de descontos a serem utilizados pelos Beneficiados em compras através do site www.dell.com.br, telefone, chat e WhatsApp.

2.1.1 Além dos cupons de descontos, em determinadas situações, quando aplicável, poderá ser acordado entre a Dell e a Empresa Participante os seguintes benefícios adicionais:(i) ofertas de maior valor agregado que as anunciadas no site www.dell.com.br, (ii) atendimento de vendas dedicado, (iii) avaliação do ambiente do Beneficiado para identificação da melhor solução a ser adquirida e (iv), desenho de soluções pré-configuradas para o segmento de negócios, quando aplicável.
2.2 A Empresa Participante deverá informar à Dell relação com a razão social e o CNPJ de todas os Beneficiados que serão elegíveis a receberem os benefícios do Programa. Associados e Empresas não informadas pela Empresa Participante não poderão usufruir os benefícios do Programa.

3.1Os cupons de descontos destinam-se somente para equipamentos comercializados pela Dell Computadores do Brasil Ltda. e serão disponibilizados, periodicamente, na landing page do Programa criada pela Dell para a Empresa Participante e/ou serão enviados para o email indicado pela Empresa Participante.

3.2 Os cupons de desconto do Programa não são cumulativos com nenhum outro tipo de cupom de desconto de outros Programas da Dell, porém podem ser acumulados com ofertas existentes no site da Dell no momento da compra.

3.3 Para uso dos cupons de descontos, os Beneficiados deverão seguir o abaixo disposto:

a) Acessar o site dell.com.br e inserir o cupom de desconto no campo indicado como “descontos e cupons”, no carrinho de compras; ou
b) Contatar um representantes de vendas Dell via telefone, chat ou WhatsApp, disponibilizados no site da Dell.

3.3.1 Os cupons de descontos somente poderão ser utilizados para compras de equipamentos novos da marca Dell realizadas através do site www.dell.com.br ou telefone, chat e WhatsApp Dell. Os cupons de descontos não são válidos para compras de equipamentos Dell comercializados (i) no site dell.com.br na seção “Outlet, (ii) por terceiros (tais como Revendas e Varejistas) ou (iii) pela Dell em plataforma de terceiro.

3.3.2. Os cupons de desconto concedidos possuem prazo de validade e condições de uso, tal como valor mínimo da compra, e somente podem ser usados pelos Beneficiados que forem previamente informados à Dell pela Empresa Participante. A Dell poderá, a qualquer momento, auditar o uso dos cupons e cancelá-los caso suspeite de fraude. A Dell também poderá alterar ou cancelar os cupons disponibilizados desde que avise previamente à Empresa Participante com 10 (dez) dias de antecedência, devendo essa comunicar os Beneficiados.

3.4 O número de produtos a serem adquiridos por cada Beneficiado poderá ser limitado pela Dell, conforme regras vigentes. Os Beneficiados não poderão efetuar a compra de produtos para revenda.

3.5 A forma de pagamento dos equipamentos para os Beneficiados pelo Programa serão as disponibilizadas no site da Dell no momento da compra, uma vez que essas formas de pagamento podem ser alteradas livremente pela Dell, sem qualquer comunicação prévia.

3.6 As obrigações de compra e venda de produtos serão firmadas diretamente entre a Dell e os Beneficiados, sem qualquer envolvimento e/ou responsabilidade da Empresa Participante, exceto quando essa última estiver eventuando a compra de produtos com os benefícios dispostos nestes Termos e Condições.

3.6.1 As vendas realizadas pela Dell aos Beneficiados estarão sujeitas aos Termos de Vendas localizados em https://www.dell.com/learn/br/pt/brcorp1/terms-of-sale

4.1 A Empresa Participante deverá divulgar aos Beneficiados, de forma periódica, o Programa, bem como seus benefícios.

4.2 A não divulgação do Programa por parte da Empresa Participante poderá causar o encerramento da sua participação no Programa.

4.3 A Empresa Participante, quando solicitado pela Dell, deverá fornecer provas de execução com relação ao disposto no item 4.1 acima, tais como: (i) envio de email-marketing, (ii) comunicação impressa, relatórios de performance de campanhas como (entrega de e-mails, abertura, cliques), leads de eventos.

4.4 A Empresa Participante não poderá alterar qualquer propaganda, informativos e outros documentos enviados pela Dell com o objetivo publicitário sem a prévia autorização por escrito da Dell, sob pena de ser responsabilizada pelos danos causados à Dell.

4.5 A Dell poderá, a seu exclusivo critério, contratar mídias disponibilizadas pela Empresa Participante, tais como email-marketing, contra-capa de revistas, banner em site interno, comunicação impressa, etc. (“Mídias Dedicadas”) a fim de promover para os Beneficiados os benefícios objetos do Programa. A Empresa Participante somente deverá enviar as Mídias Dedicadas aos Beneficiados que tenham concordado em receber esse tipo de comunicação/marketing. Os pagamentos referentes a tais Mídias Dedicadas poderão ser realizados para a Empresa Participante por uma empresa indicada pela Dell ou para uma outra empresa indicada pela Empresa Participante.

4.6 A Empresa Participante deverá possuir os direitos e as licenças necessárias para cumprir o inteiro teor destes Termos e Condições, incluindo, mas não se limitando a todos os direitos e licenças referentes aos nomes, informações, dados e outras propriedades dos Beneficiados que sejam fornecidas pela Empresa Participante à Dell.

5.1 A Dell concorda em conceder à Empresa Participante uma licença limitada, não revogável e isenta de royalties para usar seu nome, logotipo e marcas comerciais e de serviço (“Marcas Dell”) com o objetivo da Empresa Participante identificar com precisão os produtos Dell e serviços relacionados, bem como o Programa nos termos dispostos neste instrumento. A Participante deverá obter aprovação prévia por escrito da Dell para fazer uso das Marcas Dell.

5.1.1 A Empresa Participante concorda em preservar e respeitar o valor e a integridade do logotipo da Dell e cumprir todas as diretrizes relacionadas à marca e logotipo da Dell.

5.1.2 A Empresa Participante deverá alterar ou corrigir, as suas próprias expensas, qualquer material ou atividade que a Dell entenda ser impreciso e enganoso ou que faça uso indevido das Marcas Dell.

5.1.3 Exceto conforme previsto nestes Termos e Condições aqui, a Empresa Participante não deverá registrar ou usar qualquer nome de domínio ou nome comercial que contenha ou seja semelhante a qualquer nome ou Marcas da Dell. A Empresa Participante reconhece e concorda que não terá quaisquer direitos com relação a quaisquer Marcas da Dell, além dos direitos estabelecidos neste Termo e Condições. Nenhuma disposição nestes Termos e Condições, concede à Empresa Participante direitos de propriedade intelectual das Marcas, produtos ou serviços da Dell, no todo ou em parte.

5.2 Empresa Participante concede à Dell uma licença não exclusiva para usar seu nome, logotipo, nome comercial e marcas de serviço (“Marcas do Participante”) para promover o Programa para os Beneficiados, nos termos previstos nestes Termos e Condições. A Dell reconhece e concorda que não terá quaisquer direitos com relação quaisquer das Marcas da Empresa Participante além dos direitos estabelecidos nestes Termos e Condições.

6.1 Quaisquer Informações Confidenciais divulgadas por qualquer uma das Partes relacionadas a estes Termos e Condições estarão sujeitas ao Contrato de Confidencialidade a ser celebrado entre a Dell e a Empresa Participante.

7.1 A Dell (i) defenderá a Empresa Participante contra reivindicações de terceiros em relação aos produtos e serviços de marca Dell que violem qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, vigentes nos países em que os produtos e serviços de marca Dell foram vendidos pela Dell (“Reclamação”) e (ii) indenizará a Empresa Participante: (a) dos custos e indenizações finais, resultantes de um julgamento em face da Empresa Participante por um tribunal competente e diretamente relacionados com a Reclamação movida pelo terceiro; ou (b) os valores informados em um acordo por escrito negociado e aprovado pela Dell. Se qualquer produto o serviço de marca Dell se tornar, ou na opinião da Dell, tiver a probabilidade de se tornar, objeto de Reclamação, a Dell poderá, às suas custas e a seu critério: (1) obter o direito de o usuário final continuar a usar o produto ou serviço de marca Dell; (2) modificar o produto ou serviço de marca Dell afetado para torná-lo não violador; (3) substituir o produto ou serviço de marca Dell afetado por substitutos não violadores; (4) fornecer um reembolso depreciado ou proporcional razoável para o produto afetado; ou (5) descontinuar os serviços dde marca Dell e reembolsar de forma proporcional quaisquer taxas prépagas pelo serviço que corresponda ao período de descontinuação do mesmo.

7.1.1 Não obstante o disposto na cláusula 7.1 acima, a Dell não responderá por qualquer obrigação resultante de violação de Direito de Propriedade Intelectual de terceiros : (i) se a Empresa Participante violar o disposto nestes Termos e Condições ou (ii) qualquer Reclamação resultante ou decorrente de (a) modificações de produtos de marca Dell executados pela Empresa Participante ou Beneficiados ou por terceiros por eles designados; (ii) qualquer combinação, operação ou uso de um produto ou serviço de marca Dell com quaisquer outros produtos, serviços, itens ou tecnologia, incluindo produtos de terceiros e softwares de código aberto, (iv) uso dos produtos/software que não estejam de acordo com as especificações da Dell, (v) quaisquer dados ou informações que o Beneficiado ou que um terceiro registre ou utilize em conexão com o produto ou serviço de marca Dell.

7.1.2 Como condição para a aplicação do disposto nas cláusulas acima, se a Empresa Participante for citada em uma ação judicial, receber notificação e/ou processo administrativo, a Empresa Participante deverá: (i) notificar a outra Parte, por escrito, em prazo que possibilite sua defesa; (ii) conceder o integral controle da defesa para a Parte responsável pelos direitos de propriedade intelectual alegadamente violados; e, (iii) cooperar com a outra Parte na defesa a ser apresentada.

8.1 A responsabilidade total da Dell e da Empresa Participante não deverá exceder 100% do valor total faturado e pago pelos Beneficiários à Dell, líquidos de impostos, referentes ao produto ou serviço que causou o dano, nos últimos 12 meses anteriores à ocorrência do dano.

8.2 Nenhuma das Partes será responsável por (a) danos indiretos, perda de lucros, de renda ou de receita; (c) danos morais e perda de fundo de comércio ou danos à imagem ou reputação; (d) perda ou corrupção de dados e/ou (e) perda de uso ou aquisição de produtos ou serviços substitutos.

8.3 Nada contido nestes Termos e Condições poderá excluir ou limitar a responsabilidade das Partes em caso de: (a) violações de direitos de propriedade intelectual da outra Parte ou de suas respectivas Afiliadas; (b) obrigação de indenização de uma Parte prevista neste documento e/ou (c) culpa grave
ou dolo.

9.1 Todas as condições do presente instrumento vigorarão a partir da data em que a Empresa Participante informar à Dell da sua participação no Programa, permanecendo vigente por prazo indeterminado.

9.2. A Empresa Participante poderá solicitar o seu descadastramento do Programa a qualquer momento. A Dell poderá encerrar a participação da Empresa Participante do Programa mediante comunicação por escrito com antecedência de 30 dias.

10.1 As partes cumprirão todas as leis e regulamentos de privacidade que forem aplicáveis em relação ao processamento de dados pessoais de acordo com este Contrato Master. Nesta cláusula, “dados pessoais”, “controlador” e “processamento” terão o significado apresentado na Lei Geral de Proteção de Dados (lei n. 13.709/2018) (“LGPD”) e qualquer legislação municipal e/ou federal secundária adotada nos termos da LGPD, juntamente com quaisquer orientações, regulamentos, diretrizes, políticas, recomendações, instruções ou códigos de práticas emitidos periodicamente por qualquer autoridade de controle (conforme alterados, atualizados, substituídos ou reeditados periodicamente).

10.2 Autorizações obtidas pela Empresa Participante. A Empresa Participante concorda que obterá todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários antes de divulgar quaisquer dados pessoais (tais como razão social, endereço, CNPJ, telefone de contato) dos seus Beneficiados à Dell.

10.3 A Empresa Participante está ciente e concorda com a Declaração de Privacidade da Dell disponível em https://www.dell.com/learn/br/pt/brcorp1/policies-privacy

11.1 A Empresa Participante reconhece que tem ciência das leis de combate à corrupção aplicáveis à sua área de atuação e a ela correlatos, incluindo, mas não se limitando ao Foreign Corrupt Practices Act of the United States (doravante simplesmente FCPA), o UK Bribery Act 2010 ou qualquer outra legislação anticorrupção, especialmente a Lei nº 12.846/2013.

11.2 A Empresa Participante declara que nunca fora condenada pelos crimes de suborno, fraude, corrupção e/ou fora objeto de quaisquer inquéritos, investigações relacionado a esse assunto, bem como seus funcionários, empregados ou representantes. A Empresa Participante concorda que comunicará à Dell caso ela própria, seus funcionários. Empregados ou representantes possam ter tido algum comportamento que viole a legislação de combate à corrupção ou qualquer deles esteja sob investigação. A Empresa Participante não irá, em conexão com estes Termos e Condições, direta ou indiretamente, (a) oferecer, prometer, autorizar ou transferir, ou (b) pedir, solicitar ou exigir de qualquer pessoa algo de valor para indevidamente influenciar, induzir ou recompensar qualquer ato, decisão ou omissão a fim de obter ou manter negócios ou adquirir qualquer vantagem indevida.
11.3 Este instrumento não estabelece entre as Partes nenhuma forma de sociedade, associação ou responsabilidade solidária.